A Abolição

No caminho que se percorreu até a Abolição da Escravatura, muitos fatos foram de fundamental importância para a concretização deste movimento.

As rebeliões, as fugas, os quilombos, os trabalhos mal executados ou não cumpridos eram formas de manifestações dos negros que esbarravam em uma legislação rígida e um aparelho repressivo bem constituído que sufocavam as revoltas e impediam a concretização dos ideais de liberdade dos escravos.

O processo de emancipação aspirado pelos negros só ganhou força a partir da segunda metade do século XIX quando o protesto de alguns setores da classe dominante se juntou à luta dos negros.

Mas, devemos levar em conta que  essa política emancipacionista ocorreu de forma progressiva, devido a resistência dos fazendeiros escravocratas que eram a base de sustentação política da monarquia.

O primeiro passo neste processo de liberdade ocorreu em 1871, quando foi aprovada a Lei do Ventre Livre que estabelecia que os filhos de escravos que nascessem no Império seriam considerados livres.

Na verdade, esta lei só beneficiava de fato os senhores de escravos já que estes proprietários deveriam criar os menores até os oito anos, quando poderia entregá-los ao Governo e receber uma indenização; ou mantê-los consigo até os 21 anos, utilizando seus serviços como retribuição pelos gastos que tivera com seu sustento.

A questão é que esta lei não foi cumprida na realidade, pois poucos escravos eram libertados, fazendo com que a situação dos negros continuasse a mesma e por isso, os fazendeiros que em um primeiro momento atacaram a lei, acabaram defendendo-a depois.

Somente em 1878, tomou corpo o movimento abolicionista, liderado por pessoas como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gamae, e Joaquim Serra, ou seja, pessoas que tinham participação dos setores agrários não vinculados à escravidão e da classe média urbana, e principalmente intelectuais, profissionais liberais e estudantes universitários.

Mudanças sociais como a introdução do trabalho assalariado, as atividades industriais e o crescimento da população livre (por volta de 1890 chegava a 522.000 só no Rio de Janeiro) e a urbanização intensificaram o movimento abolicionista que estava mais concentrado nas cidades.

Nelas os abolicionistas promoviam conferências, quermesses, festas beneficentes e comícios em praças públicas. Fundaram jornais, clubes associações encarregadas de difundir suas idéias, como a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, o Clube Abolicionista dos Empregados do Comércio e a Sociedade Libertadora da Escola de Medicina.

Além disso, em 1884, a escravidão foi abolida no ceará, no Amazonas, já que estas eram províncias menos vinculadas ao sistema escravista.

Nas províncias de grande concentração de escravos como Rio de Janeiro e São Paulo, as tensões entre senhores e abolicionistas aumentavam. Fato que contribuiu para que em 28 de setembro fosse sancionada pelo imperador a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida também como Lei dos Sexagenários, que concedia liberdade aos escravos com 60 anos ou mais (mas estes eram obrigados a trabalhar para os senhores durante três anos ou até completarem 65 anos) e previa um aumento do Fundo de Emancipação, destinado a promover a imigração.

E somente no dia 13 de maio de 1888 a princesa Isabel, que substituía o imperador, assinou a Lei Áurea, que libertava “incondicionalmente” cerca de 750.000 escravos (cerca de um décimo da população negra do país).

Na realidade, o que vemos é que em termos sociais, a Abolição mais especificamente para os negros não significou liberdade efetiva, pois ela se transformou, entre outras coisas, em preconceito racial e exclusão social.

A regra geral para os ex-escravos foi a não-integração à sociedade burguesa. Ele não tinha condições de concorrer com o imigrante, melhor qualificado tecnicamente. Os planos dos abolicionistas em relação à integração do escravo não se concretizaram. Os negros foram atirados no mundo dos brancos sem nenhuma indenização, garantia ou assistência e a grande maioria deslocou-se para as cidades, onde os aguardavam o desemprego e uma vida marginal.

FONTE: unicamp.br