A Repórter Brasil acompanha
as fiscalizações realizadas no setor das confecções desde 2009, quando foi
lançado o Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização e pelo
Emprego e Trabalho Decente em São Paulo, do qual a Repórter Brasil é
signatária.
Confira os principais casos já
divulgados durante os
últimos
quatro anos.
Fiscalização realizada no dia 19 de março resultou na
libertação de 28 costureiros bolivianos de condições análogas às de escravos em
uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a condições
degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, eles produziam peças
para a empresa GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi
Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP
no Brasil. O resgate foi resultado de uma investigação de mais de dois meses,
na qual trabalharam juntos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal. A fiscalização aconteceu na mesma
semana que a São Paulo Fashion Week, principal evento de moda da capital
paulista.
Trabalhadores
em condições análogas às de escravos foram resgatados produzindo peças da
Gangster Surf and Skate Wear, confecção paulistana que tem como público-alvo
surfistas, skatistas e praticantes de outros esportes radicais. A libertaçãoa
conteceu em 19 de março, durante fiscalização em uma pequena oficina localizada
no bairro São João, em Guarulhos (SP), onde trabalhavam dois bolivianos e um peruano.
Toda a produção da oficina era destinada à Gangster, loja do bairro do Brás,
região central da capital paulista.
A Hippychick Moda Infantil, confecção de roupas infantis
que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), terceirizava sua
produção para uma oficina de costura flagrada explorando trabalho escravo,
tinha desde outubro de 2012 o selo da Associação Brasileira do Vestuário Têxtil
(ABVTEX) de responsabilidade social. Após a libertação de cinco trabalhadores
bolivianos, em 22 de janeiro de 2013, o MTE e o Ministério Público do Trabalho
(MPT), que também participou da operação, investigam a responsabilidade das
Lojas Americanas na exploração de mão de obra escrava. Segundo o MPT, a suspeita
é de que as peças produzidas pela oficina terceirizada eram revendidas
exclusivamente nas Lojas Americanas com a marca “Basic+ Kids”.
Um grupo
de oito pessoas vindas da Bolívia, incluindo um adolescente de 17 anos, foi
resgatado de condições análogas à escravidão pela fiscalização dedicada ao
combate desse tipo de crime em áreas urbanas. A libertação ocorreu no último
dia 19 de junho. Além dos indícios de tráfico de pessoas, as vítimas eram
submetidas a jornadas exaustivas, à servidão por dívida, ao cerceamento de
liberdade de ir e vir e a condições de trabalho degradantes. O grupo costurava
para a marca coreana Talita Kume, cuja sede fica no bairro do Bom Retiro, na
zona central da capital.
No mesmo dia em que a grife de roupas femininas Gregory lançava a sua
coleção Outono-Inverno 2012 com pompa e circunstância, uma equipe de
fiscalização trabalhista flagrava situação de cerceamento
de liberdade, servidão por dívida, jornada exaustiva, ambiente degradante de
trabalho e indícios de tráfico de pessoas em uma oficina que produzia
peças para a marca, na Zona Norte da cidade da capital paulista. O conjunto de
inspeções resultou na libertação de 23 pessoas, todas elas estrangeiras de
nacionalidade boliviana, que estavam sendo submetidas à condições análogas à
escravidão.
Confira a série especial de reportagens publicadas sobre o flagrante de
trabalho escravo na cadeia produtiva da grife de moda Zara, da empresa
espanhola Inditex. A Repórter Brasilacompanhou as investigações do
Ministério do Trabalho e Emprego e as fiscalizações in loco e
trouxe o caso à tona, que ganhou repercussão internacional.
Caso Collins
– maio 2011
A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) ajuizou ação civil pública contra a empresa de vestuário Collins, envolvida em flagrante de trabalho análogo à escravidão em agosto de 2010. Trata-se da primeira ação coletiva apresentada pelo órgão ao Judiciário trabalhista. “Por falta de defensores, não há como atuarmos também na Justiça do Trabalho. Contudo, quando há uma relação com questões de direitos humanos, como é o caso do tráfico internacional e do trabalho escravo, nós atuamos”, observa Marcus Vinícius Rodrigues Lima, do Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/SP, que moveu a ação.
A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) ajuizou ação civil pública contra a empresa de vestuário Collins, envolvida em flagrante de trabalho análogo à escravidão em agosto de 2010. Trata-se da primeira ação coletiva apresentada pelo órgão ao Judiciário trabalhista. “Por falta de defensores, não há como atuarmos também na Justiça do Trabalho. Contudo, quando há uma relação com questões de direitos humanos, como é o caso do tráfico internacional e do trabalho escravo, nós atuamos”, observa Marcus Vinícius Rodrigues Lima, do Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/SP, que moveu a ação.
A casa branca, localizada em uma rua
tranquila da Zona Norte da capital paulista, não levantava suspeita. Dentro
dela, no entanto, 16 pessoas vindas da Bolívia viviam e eram explorados em
condições de escravidão contemporânea na fabricação de roupas. O grupo
costurava blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da tradicional
Pernambucanas, no momento em que auditores fiscais da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) chegaram ao local. A marca este envolvida
em dois flagrantes: um em março de 2011 e outro em setembro de 2010.
Fiscalização encontrou duas bolivianas em condição de
trabalho escravo no meio urbano e providenciou abrigo às vítimas. Submetidas a
uma rotina de violências físicas e morais, elas costuraram exclusivamente para
a marca 775.
Vencedora da licitação dos 230 mil coletes deixou quase toda a
produção (99,12%) para terceiros. Um deles, que não tinha nem registro básico,
repassou parte da demanda para oficina que mantinha trabalho escravo.
Etapas do processo desde o aliciamento até as lojas do magazine
foram apuradas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São
Paulo (SRTE-SP), que aplicou 43 autos de infração, com passivo total de R$
633,6 mil.
FONTE: REPÓRTER BRASIL
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