Abertura do processo de impeachment de Collor completa 20 anos

Há 20 anos uma votação no Plenário da Câmara fez história. O voto do então deputado Paulo Romano (PFL-MG) completou os 336 votos necessários para abrir o processo que resultou no impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Mello.

A votação, pela abertura do processo de crime de responsabilidade, somou 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausências.

O voto de Paulo Romano foi proferido às 18h50 do dia 29 de setembro de 1992. O Plenário cantou o Hino Nacional. "Pela ética, mas em nome desta Casa e do povo brasileiro, saibamos ser coerentes. Meu voto pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim. Viva o Brasil!"

Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da República escolhido pelo povo em eleição direta após a ditadura militar. Ex-deputado federal e ex-governador de Alagoas, Collor venceu outros 24 candidatos nas eleições de 1989. Disputou o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, seu mandato teve curta duração: 2 anos e 7 meses.

O processo político do impeachment estendeu-se por sete meses, de 1º de junho (data de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso) a 29 de dezembro de 1992 (data em que Collor renunciou ao mandato).

CPMI no Congresso

A CPMI foi instalada no Congresso Nacional para apurar fatos contidos nas denúncias feitas por Pedro Collor à revista Veja. O irmão do então presidente questionou a legalidade das atividades do tesoureiro da campanha de Collor, Paulo César Farias. Segundo Pedro Collor, PC Farias era "testa de ferro" do então presidente.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, criou uma comissão especial para dar parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelos então presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère.

As denúncias não tinham sido comprovadas, até que surge a figura de Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. O motorista dá ao Congresso pistas do esquema de extorsão comandado por PC Farias e uma série de contas fantasmas aparece em bancos de todo o País. Entre os beneficiários do esquema estariam a ex-mulher do presidente Rosane Collor e a mãe dele.

Após as denúncias, a CPI mista aprovou o relatório em que acusa o então presidente de receber dinheiro do esquema PC. Collor reage e, na televisão, pede ao povo que se vista com as cores verde e amarelo, para demonstrar apoio a seu mandato. "Não me deixem só, eu preciso de vocês."

Caras-pintadas

Em 16 de agosto de 1992, no entanto, a população tomou as ruas vestida de preto. Os chamados "caras-pintadas" gritavam palavras de ordem do movimento Fora Collor.

No Senado, o impeachment foi aprovado em 30 de dezembro, por 76 votos a 3. No dia anterior, o presidente renunciou ao cargo, mas não escapou do processo. O vice, Itamar Franco, tomou posse em definitivo e Collor teve seus direitos políticos cassados até o ano de 2000.Depois de a Câmara aprovar a abertura do processo, em 29 de setembro de 1992, Collor se afastou do Planalto.

Em 1994, Fernando Collor obteve uma vitória jurídica: foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de provas. Em 2006, foi eleito senador pelo PRT de Alagoas. Assim que tomou posse no Senado, em 1º de fevereiro de 2007, migrou para o PTB.

O senador Fernando Collor foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. Segundo a assessoria, ele está incomunicável no interior de Alagoas.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA de NOTICIAS

O impeachment passo a passo

Maria Fernanda Ziegler | 01/12/2007 00h00

O Brasil passou por uma tremenda reviravolta na entrada da década de 90. Após quase três décadas, finalmente um presidente civil seria escolhido pelo povo. Mas, em apenas três anos, o que parecia inacreditável aconteceu: o país que se mobilizou pela eleição de um candidato retirou-o do comando, sem qualquer alteração nas regras do jogo democrático.

17/12/1989

A vitória

Candidato do Partido da Renovação Nacional (PRN), Fernando Collor de Mello é eleito no segundo turno. A campanha destacava a juventude do “caçador de marajás”.

15/3/1990

Mau começo

O presidente tinha como meta eliminar a inflação de 80% ao mês. Reduziu ministérios, demitiu servidores públicos e anunciou o Plano Collor: o bloqueio, por 18 meses, das contas correntes e poupanças que excedessem 50 mil cruzeiros (o equivalente a quase 7 mil reais).

1990

Em baixa

No início, o plano foi bem-sucedido. Em dezembro, a inflação atingiu índice próximo dos 20%, mas a queda das vendas no comércio gerou desemprego. A aceitação do governo despencou 50% em relação à do período eleitoral. As medidas também não agradaram os parlamentares.

1991

Denúncias

A inflação acumulada passava de 400%. Enquanto isso, denúncias de compras superfaturadas na Liga Brasileira de Assistência (LBA), entidade presidida pela primeira dama Rosane Collor, estampavam os jornais.

27/5/1992

Barraco de irmãos

Em entrevista à revista Veja, Pedro Collor, irmão mais novo do presidente, acusa o tesoureiro da campanha, PC Farias, de usar a amizade com Collor para enriquecer. Ele entregou um dossiê e apontou operações ilegais que envolviam o irmão e o tesoureiro.

1º/6/1992

o congresso ataca

A Câmara dos Deputados instala uma CPI para apurar as denúncias de Pedro Collor. A Comissão apurou a existência de ligações das atividades ilegais do empresário com o governo federal. Organizações da sociedade civil e partidos da oposição lançaram o Manifesto Democrático contra a Impunidade.

16/8/1992

Nas ruas

Milhares de estudantes usam preto e fazem passeatas em dez capitais. Eles são chamados de caras-pintadas e a sociedade passa a exigir o impeachment de Collor.

29/9/1992

Na câmara

A CPI conclui que o presidente sabia da corrupção e do esquema de lavagem de dinheiro de PC. A Câmara aprovou o impeachment por 441 votos a 38. Collor, condenado por crime de responsabilidade, é afastado e, em 2 de outubro, o vice Itamar Franco assume interinamente a Presidência.

29/12/1992

No senado

Collor renuncia minutos antes de ser condenado pelo Senado. Mesmo assim, seus direitos políticos são suspensos por oito anos. Horas depois, ele reúne a imprensa para justificar que a renúncia foi em defesa das instituições democráticas, que estariam sendo ameaçadas pelas elites contrárias à modernização do país.

FONTE: Aventuras na História

Jornal Nacional histórico do dia 29/12/92, que teve como destaques
o impeachment do presidente Collor e a morte da atriz Daniela Perez.

Segunda Parte da edição especial e histórica do JN, após a votação do Impeachment de Fernando Collor pela Câmara dos Deputados.

Continuação da entrevista do presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao repórter Heraldo Pereira.

Em seguida, a reportagem especial da votação dentro da Câmara dos Deputados com a repórter Delis Ortiz.

Depois, a motivação dos oposicionistas pela aprovação do Impeachment. Falam: Lula, então presidente do PT, Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e Roseana Sarney (PFL-MA), Deputados Federais.

A seguir, a movimentação na capital federal com os repórteres Alexandre Garcia, Pedro Bial e Renato Machado, no Palácio do Planalto. Heraldo Pereira, no salão negro do congresso entrevistou o então presidente do PMDB, Orestes Quércia, ex-governador de São Paulo




Repercussão internacional, o dia no planalto